Sindicância no CRM: como funciona e o que fazer ao ser notificado

A sindicância é o procedimento em que o Conselho Regional de Medicina apura se um fato pode configurar infração ética. Ela pode começar por denúncia de paciente, familiar, colega ou instituição, ou por iniciativa do próprio Conselho. Ser notificado não significa ter cometido infração — significa que o fato será analisado.

Sindicância e processo ético-profissional

São fases diferentes. Na sindicância, o Conselho reúne informações e decide se há indícios suficientes para seguir adiante. Se houver, é instaurado o processo ético-profissional (PEP), em que o médico passa a responder formalmente, apresenta defesa, produz provas e é julgado. Da decisão do CRM cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina.

A sindicância pode terminar arquivada. Por isso a primeira manifestação merece cuidado.

Ao receber a notificação

• guarde o documento e anote a data de recebimento;
• confira o prazo para manifestação;
• reúna o prontuário e os documentos do atendimento, sem alterá-los;
• evite contato com o denunciante sobre o caso;
• não responda por conta própria antes de uma orientação técnica.

O peso da primeira manifestação

O que o médico escreve na sindicância passa a integrar o procedimento. Uma resposta emocional, incompleta ou que admita fatos sem necessidade pode ser usada nas fases seguintes. Uma manifestação técnica, apoiada no prontuário e nas normas, ajuda o Conselho a compreender o atendimento.

Nas sindicâncias e nos processos ético-profissionais, o médico pode ser acompanhado por advogado desde o início.

Como a sindicância pode terminar

Ao fim da apuração, o Conselho pode arquivar o caso, quando não encontra indícios de infração, ou instaurar o processo ético-profissional. As normas do CFM também preveem, em determinadas situações, soluções como a conciliação ou o termo de ajustamento de conduta. Saber quais caminhos existem no seu caso ajuda a decidir a estratégia desde a primeira resposta.

Um mesmo fato, três esferas

Uma reclamação sobre um atendimento pode gerar, ao mesmo tempo, um procedimento no CRM, uma ação de indenização na Justiça e, em casos mais graves, uma investigação criminal. Essas esferas são independentes: o resultado de uma não encerra automaticamente as outras. Por isso, o que se diz em uma delas precisa ser coerente com o que será dito nas demais.

• guarde cópia de tudo o que for protocolado;
• mantenha um registro das datas e prazos de cada procedimento;
• comunique ao seu seguro de responsabilidade civil, se tiver um, conforme as regras da apólice.

Como o escritório atua

A defesa começa pela leitura cuidadosa da denúncia e do prontuário, passa pela manifestação na sindicância e, se for o caso, acompanha todo o processo ético-profissional no CRM e o recurso ao CFM.