Isabelle Carapinha Advocacia · Juiz de Fora/MG
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Para quem está começando
Assessoria jurídica para residentes e plantonistas
O objetivo é aliviar as pressões administrativas e legais, para que você se concentre em cuidar dos pacientes e crescer profissionalmente.
Residência e plantão
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Residência e plantão
O que a assessoria cobre
01
Orientações sobre preenchimento do prontuário
02
Adequação às leis do sigilo médico
03
Dúvidas do dia a dia: atestados de óbito, notificação de violência, urgência/emergência
04
Orientação sobre contratação de seguros
05
Adequação à LGPD
06
Auxílio-moradia para médicos residentes
07
Carência estendida e abatimento do FIES
08
Orientação sobre condutas não supervisionadas e responsabilidade
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Direitos do residente
Auxílio-moradia e FIES
Auxílio-moradia para médicos residentes
A Lei nº 6.932/1981 prevê que a instituição responsável pelo programa ofereça moradia ao médico-residente durante a residência. Quando a moradia não é oferecida, é possível discutir o pagamento de um valor correspondente.
O escritório analisa o programa, o período e os documentos para orientar o pedido.
Carência estendida e abatimento do FIES
A lei do FIES prevê carência estendida durante a residência em especialidades definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, e abatimento mensal do saldo devedor para médicos que atuam em equipes de saúde da família em áreas prioritárias.
O escritório verifica se o seu caso se enquadra e orienta o pedido.
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Dúvidas frequentes
Dúvidas de quem está na residência
Respostas gerais, para orientar. Cada situação precisa ser analisada com os documentos do caso.
Residente tem direito a auxílio-moradia?
A Lei nº 6.932/1981, que regula a residência médica, prevê que a instituição ofereça moradia ao médico-residente durante o programa. Quando isso não acontece, é possível discutir o pagamento de um valor correspondente. A análise depende do programa, do período e dos documentos de cada residente.
Vocês atendem médicos de outros estados?
Sim. A consultoria preventiva e a assessoria mensal funcionam também online, para médicos de todo o Brasil. O atendimento presencial acontece no escritório, em Juiz de Fora/MG.
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Contato
Converse sobre a sua residência
Preencha o formulário ou, se preferir, chame no WhatsApp. O atendimento é presencial em Juiz de Fora e online para médicos de todo o Brasil.