Direito Médico · Juiz de Fora/MG · Atendimento presencial e online
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Isabelle Carapinha Advogados · Juiz de Fora / MG
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Defesa
Defesa de médicos em sindicância, PEP e processos por erro médico
Defesa técnica e especializada de médicos em processos judiciais, em sede de sindicância e em processo ético-profissional (PEP) junto ao CRM e ao CFM.
Defesa técnica
02
Defesa técnica
Onde o médico pode precisar de defesa
Cada procedimento tem regras, prazos e instâncias próprias. A defesa parte da análise do prontuário, dos termos de consentimento e da conduta adotada.
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Sindicância no CRM
Fase de apuração no Conselho Regional de Medicina, aberta a partir de denúncia ou por iniciativa do próprio Conselho. A manifestação do médico já nessa fase integra o procedimento.
02
Processo ético-profissional (PEP)
Instaurado quando a sindicância aponta indícios de infração ética. Envolve defesa, produção de provas e julgamento no CRM, com recurso ao CFM.
03
Processos judiciais por erro médico
Ações propostas por pacientes ou familiares na Justiça, em que se discute a responsabilidade do médico pelo atendimento prestado.
03
Fora do tribunal
Mediação e arbitragem
Alternativas à litigância tradicional para resolver questões da relação médico-paciente de forma eficiente e confidencial, com economia de tempo e recursos.
Nem todo conflito com paciente precisa virar processo.
Recebeu uma notificação do CRM ou uma citação?
Guarde o documento, anote o prazo e fale com o escritório antes de responder.
04
Dúvidas frequentes
Sobre sindicância e processos
Respostas gerais, para orientar. Cada situação precisa ser analisada com os documentos do caso.
Qual a diferença entre sindicância e processo ético-profissional (PEP)?
A sindicância é a fase de apuração: o Conselho Regional de Medicina verifica se há indícios de infração ética. Se houver, pode ser instaurado o processo ético-profissional, em que o médico responde formalmente, apresenta defesa e é julgado, com possibilidade de recurso ao Conselho Federal de Medicina. Nas duas fases o médico pode — e deve — ter defesa técnica.
Recebi uma notificação do CRM. O que faço primeiro?
Guarde o documento, anote o prazo e evite responder por conta própria antes de uma orientação. O que se escreve na primeira manifestação passa a fazer parte do processo.
Por que o termo de consentimento (TCLE) precisa ser adaptado?
O TCLE registra que o paciente foi informado sobre o procedimento, seus riscos e benefícios, e concordou com ele. Um modelo genérico costuma deixar de fora justamente os riscos específicos do que você faz — e é isso que se discute quando surge um questionamento.
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Contato
Conte o que aconteceu
As informações enviadas são tratadas com sigilo. Não anexe documentos nem dados de pacientes pelo formulário — isso fica para a conversa com a advogada.